Termos e Condições de Utilização

1. Obrigações e responsabilidade gerais do utilizador

A VIEIRA E FILHOS, LDA reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, limitando-se a colocar as alterações online no Site, sendo da exclusiva responsabilidade do Utilizador a verificação e cumprimento dos mesmos aquando de cada utilização. O uso do Site depois da publicação das alterações constitui a aceitação da redação atualizada dos Termos de Uso. Caso não esteja de acordo com as alterações efetuadas ou, de um modo geral, com os Termos de Uso, deve deixar, de imediato, de utilizar o Site e os Serviços.

Ao aceder, utilizar e descarregar materiais do Site, o Utilizador concorda, em seu nome e/ou em representação da entidade em nome de quem estiver a atuar, cumprir pontualmente com o disposto nos presentes Termos de Uso, garantindo ter poderes para atuar em nome do terceiro que representa, se for esse o caso. 

Está expressamente vedado o acesso aos Serviços por quaisquer outros meios que não através do interface disponibilizado pela VIEIRA E FILHOS, LDA, bem como o acesso (ou tentativa de acesso) ao Site e/ou aos Serviços através de meios automatizados (incluindo o uso de scripts ou web crawlers).

Está expressamente proibida a utilização do Site para outros fins que não aqueles a que o Site se destina, incluindo fins ilegais ou quaisquer outros que possam ser considerados prejudiciais para a imagem da VIEIRA E FILHOS, LDA no mercado. A usurpação, contrafação, aproveitamento do conteúdo usurpado ou contrafeito, a identificação ilegítima e a concorrência desleal são puníveis criminalmente.

É também proibido ao Utilizador criar ou introduzir neste Site quaisquer tipos de vírus ou programas que o danifiquem ou contaminem ou aconselhar terceiros a fazê-lo. 

2. Direitos e obrigações da VIEIRA E FILHOS, LDA

A VIEIRA E FILHOS, LDA reserva-se o direito de (I) modificar, acrescentar ou remover partes dos Termos de Uso a todo o tempo; (II) modificar ou terminar os Serviços por qualquer motivo e sem notificação prévia a todo o tempo; (III) remover Contas de Utilizadores cujo conteúdo seja ilícito, ofensivo, ameaçador, difamatório, pornográfico, obsceno ou censurável ou que viole direitos de propriedade intelectual de terceiros ou os Termos de Uso; (IV) modificar, substituir, recusar acesso ao Site e aos Serviços, suspender ou descontinuá-los, parcial ou totalmente. Estas alterações produzirão efeitos a partir da sua colocação no Site ou da data do envio de eventuais comunicações.  

3. Limitação de responsabilidade

NA MEDIDA DO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, A VIEIRA E FILHOS, LDA NÃO ASSUME QUALQUER RESPONSABILIDADE PERANTE O UTILIZADOR POR:
(I) QUAISQUER DANOS RESULTANTES: (A) DE QUALQUER JUÍZO DO UTILIZADOR QUANTO À INTEGRIDADE, PRECISÃO OU EXISTÊNCIA DE QUALQUER ANÚNCIO OU QUALQUER RELAÇÃO OU TRANSACÇÃO REALIZADA COM QUALQUER ANUNCIANTE, CUJA PUBLICIDADE É APRESENTADA NOS SERVIÇOS OU NA NEWSLETTER DA VIEIRA E FILHOS, LDA; (B) DE QUAISQUER ALTERAÇÕES QUE A VIEIRA E FILHOS, LDA POSSA FAZER AOS SERVIÇOS OU QUALQUER CESSAÇÃO PERMANENTE OU TEMPORÁRIA DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS (OU QUAISQUER FUNCIONALIDADES DOS SERVIÇOS); (C) DA ELIMINAÇÃO, CORRUPÇÃO OU ERRO DE ARMAZENAMENTO DE QUAISQUER CONTEÚDOS OU OUTROS DADOS DE COMUNICAÇÕES MANTIDOS OU TRANSMITIDOS POR OU ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS; (D) DA VIOLAÇÃO DIRECTA OU INDIRECTA DOS TERMOS DE USO; (E) DA NÃO MANUTENÇÃO DA SEGURANÇA E CONFIDENCIALIDADE DA PALAVRA-PASSE OU DETALHES DA CONTA DE UTILIZADOR. 

A RESPONSABILIDADE DA VIEIRA E FILHOS, LDA A TÍTULO DE INDEMNIZAÇÃO POR QUAISQUER DANOS EMERGENTES E LUCROS CESSANTES RELACIONADOS COM O SITE E COM OS SERVIÇOS, CAUSADOS PELA VIEIRA E FILHOS, LDA, SEUS REPRESENTANTES OU AUXILIARES ESTÁ LIMITADA AOS CASOS EM QUE ACTUE COM DOLO OU CULPA GRAVE. CASO DISCORDE, PARCIAL OU TOTALMENTE, DO SITE OU DOS SERVIÇOS, OU AINDA DOS TERMOS DE USO, DISPÕE APENAS DA FACULDADE DE DEIXAR DE UTILIZAR O SITE OU OS SERVIÇOS, CONFORME APLICÁVEL, E DE EXIGIR O CANCELAMENTO DA SUA CONTA DE UTILIZADOR.

4. Notificações / Comunicações / Reclamações

Quaisquer notificações e comunicações da VIEIRA E FILHOS, LDA para o Utilizador ao abrigo dos Termos de Uso devem ser preferencialmente efetuadas para o endereço de email ou para a morada disponibilizados pelo Utilizador na sua Conta de Utilizador, sem prejuízo de a VIEIRA E FILHOS, LDA poder recorrer a outros elementos e formas de contacto. 

Quaisquer notificações, comunicações e reclamações do Utilizador devem ser efetuadas, preferencialmente, para o email info@hotellusobrasileiro.pt

5. Alojamento

5.1. As características do Hotel e do Alojamento são as que constam da reserva. Contudo, uma vez que as fotografias do Hotel não foram tiradas no dia de realização da reserva pelo Cliente, podem existir diferenças não substanciais entre a fotografia e a realidade à data do gozo dos serviços contratados pelo Cliente, que não conferem ao Cliente o direito a qualquer modificação do Contrato.

5.2. Os preços apresentados são por quarto, podendo, no entanto, ser apresentados por pessoa ou em função de outras características, que em todo o caso estarão devidamente indicadas no Site aquando da realização de uma reserva. Caso seja possível efetuar uma reserva para um número de pessoas superior à lotação normal do Alojamento, poderá ter de lhe ser colocada uma cama extra, que pode não ter o conforto e qualidade idênticos às demais camas do Alojamento, reduzindo a sua área útil, o mesmo acontecendo com camas de criança.

5.3. Os regimes alimentares e suas especificidades são comunicados ao Cliente através do Site aquando da realização de uma reserva.

5.4. Caso nada seja referido na reserva, o regime alimentar não inclui qualquer refeição. 

5.5. O grupo, categoria e denominação do Hotel onde se insere o Alojamento são determinados pela legislação aplicável do Estado de acolhimento.

5.6. Se ocorrer uma situação de overbooking (isto é, mais reservas do que Alojamentos disponíveis) no Hotel onde se insere o Alojamento reservado pelo Cliente, este expressamente reconhece e aceita que a VIEIRA E FILHOS, LDA poderá colocá-lo num outro Alojamento do mesmo Hotel ou de outro Hotel da mesma categoria (em qualquer caso, assegurando-se que a qualidade do Alojamento disponibilizado não é inferior à do Alojamento reservado pelo Cliente), sem custos adicionais para o Cliente, e sem que, por esse motivo, tenha direito a qualquer indemnização ou à resolução do Contrato.

5.7. Por via de regra, o Alojamento pode ser utilizado a partir das 14:00 horas do dia de chegada e deve ser deixado livre antes das 12:00 horas do dia de partida (em ambos os casos, à hora local do respetivo Hotel). A permanência no Alojamento para além da hora de saída praticada pode levar ao pagamento de montantes adicionais, da exclusiva responsabilidade do Cliente.

5.8. Caso o Cliente não compareça no Hotel até às 23:59 da data de entrada indicada no comprovativo de reserva, o Hotel pode desconsiderar a reserva e vender o Alojamento a terceiros, situação pela qual a VIEIRA E FILHOS, LDA não pode ser responsabilizada.

5.9. O Cliente deve cumprir com o regulamento interno de utilização do Hotel, caso exista, não podendo a VIEIRA E FILHOS, LDA ser responsabilizada por prejuízos sofridos pelo Cliente em consequência da violação do mesmo.

5.10. REGISTO NACIONAL DE TURISMO (RNET): RNET nº 705 – Hotel Luso Brasileiro 

6. Pagamento

6.1. O Cliente deve pagar a quantia indicada no formulário de reserva como requisito prévio para poder usufruir da reserva contratada.

6.2. O pagamento da reserva pode ser feito pelo Cliente (I) no Site, na data de realização da reserva ou (II) no Hotel, na data de entrada no Alojamento (caso esta modalidade esteja disponível para o tipo de reserva efetuado pelo Cliente).

6.3. A quantia indicada será cobrada pela VIEIRA E FILHOS, LDA 

7. Cancelamento

O cancelamento de reservas efetuadas através do Site, poderá implicar a perda do montante parcial ou total da reserva a favor do respetivo Hotel, de acordo com a política de reserva da tarifa selecionada.

8. Impostos

Todos os preços são apresentados com IVA/impostos de venda e quaisquer outros impostos (sujeitos a alteração dos mesmos) e taxas a menos que esteja expresso de outra forma no nosso Site ou no e-mail/documento de confirmação.

9. Lei e foro aplicáveis

O Contrato é regido pelas leis da República de Portugal.

Para a resolução de quaisquer litígios decorrentes da validade, celebração, execução, incumprimento, extinção ou interpretação do Contrato é exclusivamente competente o Tribunal da Comarca de Póvoa de Varzim, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis.